09/08/2025 13:01

Decorrido prazo de MARIA SELVINA DE SOUSA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:18

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:17

Juntada de outras peças
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA SELVINA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009814-39.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SELVINA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA LIMA ROCHA - PI10660 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 20:46

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009814-39.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SELVINA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 06/08/2024 e DIP em 01/04/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 11.944,79 (onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em favor de MARIA SELVINA DE SOUSA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:27

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Homologada a Transação
27/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
16/05/2025 15:46

Juntada de manifestação
08/05/2025 07:37

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA SELVINA DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:30

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
19/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA SELVINA DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:36

Recebidos os autos
27/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
26/11/2024 18:49

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001021-35.2017.4.01.3303

Oeste Bahia Comercio de Moveis e Eletrod...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Iljeime Barbosa Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1014286-18.2025.4.01.3300

Carlos Alberto Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Luiz Marques da Hora

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1010936-27.2022.4.01.3300

Abrasel-Associacao Brasileira de Bares E...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gilberto Luiz do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1010936-27.2022.4.01.3300

Abrasel-Associacao Brasileira de Bares E...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Leticia Mary Fernandes do Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2024 08:23

Exibir Processo

Processo nº 1017030-89.2025.4.01.0000

Edna Luz Diangila

Uniao Federal

Advogado: Amario Cassimiro da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 15:19

Exibir Processo