21/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/08/2025 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 15:52

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 15:51

Juntada de contrarrazões
29/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 17:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO BORGES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARLA NAZARE PEREIRA MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCINE DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de LIA BRESSANE LOPES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FIORINDO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA MACIEL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de LILIAN ROSE ARRUDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de AILZE TAVARES DE MELO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:54

Juntada de recurso extraordinário
02/06/2025 10:47

Juntada de recurso especial
22/05/2025 13:36

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:08

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
11/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
06/03/2025 12:27

Decorrido prazo de FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 05/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:14

Juntada de impugnação
12/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/02/2025 00:58

Decorrido prazo de LILIAN ROSE ARRUDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA MACIEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:58

Decorrido prazo de KATIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de FRANCINE DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de LIA BRESSANE LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FIORINDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de AILZE TAVARES DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MARLA NAZARE PEREIRA MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:50

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:55

Voto Divergente Vencedor Proferido
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de AILZE TAVARES DE MELO - CPF: *36.***.*13-72 (APELANTE) e provido
04/12/2024 10:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:35

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:09

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.3 P.
14/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
14/08/2024 12:05

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/08/2024 21:57

Recebidos os autos
12/08/2024 21:57

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 21:57

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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