TRF1 - 1009541-02.2024.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1009541-02.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIVALDO DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES - BA77207, MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 e GLAUBER CANGUSSU GUERRA - BA46139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
GUANAMBI, 30 de junho de 2025.
ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
30/06/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 09:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/06/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:27
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:27
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/06/2025 09:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:57
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
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15/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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07/06/2025 08:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 08:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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04/06/2025 06:36
Juntada de Informações prestadas
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28/05/2025 16:31
Juntada de manifestação
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1009541-02.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.
Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.
Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".
Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.
Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).
Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial. -
27/05/2025 11:26
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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27/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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27/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/05/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 22:00
Juntada de documento sirea
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20/05/2025 13:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
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06/05/2025 16:32
Juntada de manifestação
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06/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 12:28
Juntada de documento sirea
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06/05/2025 12:27
Juntada de documento sirea
-
06/05/2025 12:27
Juntada de documento sirea
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28/04/2025 11:18
Juntada de manifestação
-
28/04/2025 11:10
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2025 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2025 11:10
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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28/04/2025 11:10
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 11:10
Homologada a Transação
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22/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 17:39
Juntada de manifestação
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22/04/2025 14:17
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 17:08
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2025 16:55
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2025 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 19:01
Juntada de Certidão
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03/03/2025 19:06
Juntada de laudo pericial
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24/02/2025 14:49
Juntada de Certidão
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24/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 11:44
Perícia agendada
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11/12/2024 08:12
Juntada de manifestação
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05/12/2024 13:54
Juntada de Certidão
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05/12/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:50
Juntada de Certidão
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15/11/2024 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
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15/11/2024 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
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15/11/2024 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
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15/11/2024 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
-
15/11/2024 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
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15/11/2024 01:33
Juntada de dossiê - prevjud
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14/11/2024 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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14/11/2024 12:48
Juntada de Informação de Prevenção
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06/11/2024 17:54
Recebido pelo Distribuidor
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06/11/2024 17:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/11/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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