08/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/06/2025 08:32

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010613-82.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONEVALDO MARCOS DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (fixação de nova DCB), com DCB em 28/06/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Em razão da ausência de atrasados a serem pagos, deixo de determinar a expedição de RPV e o consequente destaque de honorários advocatícios.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:29

Homologada a Transação
27/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
21/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
02/05/2025 08:55

Juntada de manifestação
28/04/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 19:51

Decorrido prazo de ONEVALDO MARCOS DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:10

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ONEVALDO MARCOS DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:28

Recebidos os autos
21/01/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
11/12/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 13:48

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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