08/09/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2025 15:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:50

Incluído em pauta para 02/09/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
06/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
06/08/2025 00:11

Juntada de Voto
05/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:11

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2025.
26/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 14:50

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 14:49

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CIRIACO GOMES NETO em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:01

Juntada de embargos de declaração
08/07/2025 00:49

Publicado Acórdão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:35

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
01/07/2025 16:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
01/07/2025 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 14:20

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025.
27/05/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2025 20:22

Conclusos ao revisor
09/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
24/04/2025 10:59

Juntada de parecer do mpf
24/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
01/04/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 15:17

Recebidos os autos
28/03/2025 15:17

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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