TRF1 - 0019922-66.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 04.895.728/0001-90

Advogados

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB: 12307/DF

CPF *39.***.*21-72

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB: 16372/DF

CPF *62.***.*99-20

LYCURGO LEITE NETO

OAB: 18268/RJ

CPF *97.***.*45-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019922-66.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019922-66.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO:EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (APELANTE)].

    Polo passivo: [EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARIA CRISTINA MENDES DE SOUSA Coordenadoria da 6ª Turma

  • 24/08/2020 17:50

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2019 14:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 31/07/2018 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/07/2018 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 19/07/2018 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/07/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2018. Destino: ARM 2/D

  • 17/07/2018 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/07/2018 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/04/2018 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/04/2018 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 11/04/2018 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4438848 PETIÇÃO

  • 21/03/2018 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/03/2018 17:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LYCURGO LEITE NETO - CARGA

  • 08/03/2018 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/03/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2018. Destino: ARM 8/E

  • 01/03/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/02/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/02/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/02/2018 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 07/02/2018 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ CÓPIA

  • 05/02/2018 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/01/2018 11:26

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA JOSE GOMES PRF

  • 26/01/2018 08:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/01/2018 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/01/2018 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

  • 23/01/2018 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/01/2018 16:11

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA ANDREA HOFFMAN OAB 18575

  • 11/06/2015 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/06/2015 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/06/2015 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652643 PETIÇÃO

  • 10/06/2015 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/05/2015 09:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/05/2015 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/05/2015 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/04/2015 13:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/04/2015 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/04/2015 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 07/04/2015 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603471 PETIÇÃO

  • 11/03/2015 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/03/2015 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/02/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/02/2015 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/02/2015 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565489 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/02/2015 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2015 11:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LYCURGO LEITE NETO - CARGA

  • 29/01/2015 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/01/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2015. Destino: DIPOD 5 E

  • 21/01/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/01/2015 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/12/2014 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/12/2014 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512466 PETIÇÃO

  • 04/12/2014 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523270 PETIÇÃO

  • 04/12/2014 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/12/2014 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/11/2014 09:17

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/10/2014 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/10/2014 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Destino: DIPOD 6 F

  • 21/10/2014 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/10/2014 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/09/2014 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/09/2014 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/09/2014 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439045 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO

  • 15/09/2014 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2014 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/08/2014 16:12

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/05/2014 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/05/2014 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/11/2013 15:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/11/2013 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/11/2013 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/11/2013 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/10/2013 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/10/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/10/2013 17:36

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/10/2013 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/10/2013 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CERTIDAO

  • 09/10/2013 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/06/2013 18:07

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 02/05/2013 17:22

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/04/2013 15:41

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/04/2013 15:23

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/02/2013 16:31

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 09/01/2013 15:38

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 08/11/2012 15:57

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 05/10/2012 13:01

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/08/2012 14:25

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 30/07/2012 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/07/2012 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES, APÓS CERTIDÃO

  • 24/07/2012 17:00

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/07/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2012 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/07/2012 14:04

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/07/2012 15:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

  • 18/06/2012 18:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 11/05/2012 13:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/04/2012 10:35

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 29/03/2012 14:50

    PROCESSO REQUISITADO - CERTIDÃO

  • 28/02/2012 15:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/01/2012 15:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/01/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/01/2012 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/01/2012 11:33

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/01/2012 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CERTIDÃO

  • 12/01/2012 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/01/2012 18:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

  • 25/11/2011 11:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2011 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/11/2011 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/11/2011 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2011

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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