TRF1 - 1006207-14.2025.4.01.3700
1ª instância - 10ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1006207-14.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.
M.
L.
B.
REPRESENTANTE: MARIA EDNA FIRMINO LOPES Advogados do(a) AUTOR: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, verifico a existência de prevenção em relação ao processo 1085368-44.2023.4.01.3700, tendo em vista que a parte autora ajuizou ação anterior idêntica a esta, conforme relatório de prevenção/certidão/petição anexa, distribuída à 10ª Vara desta Seção Judiciária, a qual foi extinta.
O art. 286, inciso II, do CPC, dispõe que: Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (grifo meu) (...).
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo Federal e determino a distribuição dos presentes autos à 10ª Vara desta Seção Judiciária.
Remetam-se os autos.
JUIZ FEDERAL -
28/01/2025 10:36
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 10:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/01/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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