TRF1 - 1007416-18.2025.4.01.3700
1ª instância - 10ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1007416-18.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES Advogado do(a) AUTOR: MANUELLA GONCALVES COSTA - MA14340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, verifico a existência de prevenção em relação ao 1072416-67.2022.4.01.3700, tendo em vista que a parte autora ajuizou ação anterior idêntica a esta, conforme relatório de prevenção/certidão/petição anexa, distribuída à 10ª Vara desta Seção Judiciária, a qual foi extinta.
O art. 286, inciso II, do CPC, dispõe que: Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (grifo meu) (...).
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo Federal e determino a distribuição dos presentes autos à 10ª Vara desta Seção Judiciária.
Remetam-se os autos.
JUIZ FEDERAL -
31/01/2025 11:30
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/01/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007303-79.2025.4.01.3307
Suene de Lima Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Alves de Lima Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2025 10:00
Processo nº 1001194-74.2025.4.01.4301
Maria Vitoria Costa Noronha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2025 10:13
Processo nº 1000672-95.2025.4.01.3606
Adair Moreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Italo Nespolo da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/04/2025 10:47
Processo nº 1035455-12.2022.4.01.3900
Nelma dos Santos Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Paula da Silva Luz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2023 11:41
Processo nº 1001051-66.2020.4.01.3200
Rosalina Araujo de Oliveira Gama
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Fernando Rey Cota Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2020 16:53