25/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 01:14

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:16

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033091-08.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 e DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:42

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/04/2025 14:48

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:06

Juntada de documentos diversos
10/04/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:35

Homologada a Transação
09/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:20

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:41

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:41

Juntada de manifestação
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/02/2025 23:45

Juntada de laudo pericial complementar
25/02/2025 12:59

Recebidos os autos
25/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:30

Juntada de réplica
16/11/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:25

Juntada de manifestação
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:44

Juntada de manifestação
22/08/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 02:02

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:58

Juntada de contestação - proposta de acordo
16/07/2024 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:53

Juntada de manifestação
03/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/06/2024 13:11

Juntada de laudo pericial
19/06/2024 00:16

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:47

Juntada de manifestação
05/06/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/05/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:32

Conclusos para julgamento
06/02/2024 04:18

Juntada de manifestação
30/01/2024 01:54

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
02/01/2024 10:37

Juntada de manifestação
13/12/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:40

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 15:42

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*49-87 (AUTOR)
29/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/11/2023 14:55

Juntada de impugnação
08/11/2023 17:50

Juntada de laudo pericial
07/11/2023 00:31

Decorrido prazo de AMILTON DO SOCORRO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:56

Juntada de manifestação
24/10/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2023 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/10/2023 15:37

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/10/2023 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 10:59

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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