04/09/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:24

Recebidos os autos
01/09/2025 08:24

Juntada de informação de prevenção negativa
08/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:17

Juntada de Informação
23/04/2025 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FONTE BOA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:18

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FONTE BOA em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Juntada de apelação
29/11/2024 17:37

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 18:58

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 11:46

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:46

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento
28/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FONTE BOA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:43

Juntada de alegações/razões finais
23/05/2024 15:39

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 07:31

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2024 09:12

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:13

Juntada de parecer
17/10/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/09/2023 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FONTE BOA em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:39

Expedição de Carta precatória.
28/04/2023 19:45

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
11/02/2023 14:04

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 15:57

Juntada de manifestação
30/01/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:52

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:54

Juntada de parecer
10/10/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MONTENEGRO FREIRE em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 17:14

Juntada de manifestação
02/08/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 10:36

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:05

Conclusos para decisão
01/03/2022 19:09

Juntada de manifestação
08/02/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:02

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
03/12/2021 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 11:30

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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