18/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:42

Juntada de contestação
10/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2025 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:54

Publicado Decisão em 28/05/2025.
14/06/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 16:34

Juntada de contestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1002119-27.2025.4.01.3313 DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, conforme melhor exegese do art. 9º, caput, segunda parte, da Lei n. 10.259/2001, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo, e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa(Lei nº 10.259/01, art. 11). 4.

Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do(s) réu(s) e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, ou proposta de acordo. 5.

Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 6.

Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. 7.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO CARVALHO ALMEIDA - CPF: *29.***.*46-65 (AUTOR)
20/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/03/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:12

Cancelada a conclusão
27/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
26/03/2025 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/03/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 15:25

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/03/2025 10:32

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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