TRF1 - 0002840-78.2010.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HAILTON GOMES DOS SANTOS

CPF *83.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1006084-89.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: RAIMUNDA SOUZA DOS ANJOS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

    Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

    No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

    Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

    No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

    Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

    A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

    Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

    Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

    Em seguida, autos conclusos.

    Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor

  • 30/10/2019 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/07/2012 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Trf 1ª VARA

  • 13/06/2012 09:15

    REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ.

  • 13/06/2012 09:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 24/05/2012 SEM A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA RÉ, PELO AUTOR.

  • 04/05/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES À APELAÇÃO DA REQUERIDA.

  • 03/05/2012 14:03

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA REQUERIDA.

  • 03/05/2012 14:00

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA REQUERIDA CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 23/04/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Recebo a apelação da ré no efeito devolutivo. 2 - Intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação, remeta

  • 23/04/2012 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Recebo a apelação da ré no efeito devolutivo. 2 - Intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação, remeta

  • 23/04/2012 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DA REQUERIDA APRESENTADO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 11/04/2012. AG. CLS.

  • 11/04/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 30/03/2012 12:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 30/03/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 29/3/2012.

  • 12/03/2012 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 24/1/2012 SEM INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PELO AUTOR. AG. APELAÇÃO DA REQUERIDA.

  • 12/03/2012 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE UNIÃO FEDERAL

  • 15/02/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO

  • 30/01/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 10/01/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO EDJF1 EM 20/12/2011

  • 09/12/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. AG.PUBLICAÇÃO.

  • 29/11/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 22/11/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - A SENTENÇA Nº 348/2011 DE FLS. 179-182 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 115 - I, LETRA "A", FLS. 130-133.

  • 12/01/2011 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2010 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 2/12/2010. AG. CLS.

  • 02/12/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 26/11/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 22/11/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.

  • 22/11/2010 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 16/11/2010 O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL. 171.

  • 10/11/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 9/11/2010

  • 03/11/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 15/10/2010 15:19

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/10/2010 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES...

  • 15/10/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 14/9/2010 O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 169.

  • 02/09/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 1º/9/2010

  • 25/08/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.

  • 28/07/2010 18:06

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.

  • 28/07/2010 18:05

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA.

  • 30/06/2010 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2010 11:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 14/06/2010.

  • 14/06/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 12/05/2010 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 04/05/2010 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 28/04/2010.

  • 29/04/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 28/4/2010

  • 20/04/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2010 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2010 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

  • 08/04/2010 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2010 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 08/04/2010 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO PARA CONTESTAR E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 08/04/2010 15:05

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA CONTESTAR E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 08/04/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

  • 08/04/2010 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - A DECISÃO Nº 16/2010 DE FLS. 132-134 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 7, I, LETRA "A", 2010, FLS. 4-6.

  • 05/04/2010 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2010 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2010 15:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2010 15:29

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2010 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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