02/09/2025 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 17:54

Juntada de manifestação
15/08/2025 17:46

Juntada de manifestação
14/08/2025 22:41

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2025 22:41

Juntada de Certidão
14/08/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:44

Recebidos os autos
01/08/2025 19:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/03/2025 13:36

Juntada de Informação
13/03/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do estado do Maranhão em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 16:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 10:18

Juntada de manifestação
17/12/2024 11:18

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:23

Concedida em parte a Segurança a ANA CAROLINA ABREU BATISTA - CPF: *11.***.*29-68 (IMPETRANTE), CARLOS EDUARDO GARCES COSTA - CPF: *50.***.*82-34 (IMPETRANTE), CLEUDINEA PINHEIRO DE AQUINO - CPF: *10.***.*11-93 (IMPETRANTE), ELIENE SOUSA BARBOSA - CPF: 00
02/12/2024 14:51

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do estado do Maranhão em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CLEUDINEA PINHEIRO DE AQUINO em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GARCES MONROE em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA RIBEIRO em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCIA HELENA MENDES DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SAFIRA PEREIRA GOMES em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO GARCEZ CASCAES em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GARCES COSTA em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ABREU BATISTA em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RICARDO LELIS DA SILVA JUNIOR em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ELIENE SOUSA BARBOSA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 21:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 21:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 20:47

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 12:58

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA ABREU BATISTA - CPF: *11.***.*29-68 (IMPETRANTE), CARLOS EDUARDO GARCES COSTA - CPF: *50.***.*82-34 (IMPETRANTE), CLEUDINEA PINHEIRO DE AQUINO - CPF: *10.***.*11-93 (IMPETRANTE), ELIENE SOUSA BARBOSA - CPF:
26/09/2024 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
26/09/2024 08:27

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 23:02

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 23:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1105142-53.2024.4.01.3400

Raimundo Barbosa Costa

Uniao Federal

Advogado: Maria Jose Rocha Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1008664-61.2025.4.01.0000

Maria Dorine Buss Botana

2 Vara Federal Civel e Criminal da Secao...

Advogado: Thiago Bruno Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1019292-02.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Sergio Bermudes Advogados Associados

Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1002186-92.2025.4.01.3506

Adelaide Gomes Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1075921-25.2024.4.01.3400

Sebastiao Garcez Cascaes

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 09:36

Exibir Processo