26/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000914-33.2008.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intime-se o advogado Joaquim Herbert Cardoso da Costa para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e os documentos apresentados por PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ nº 56.***.***/0001-49), administrado por XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA. (CNPJ nº 16.***.***/0001-98), comunicando a cessão do crédito do valor dos honorários contratuais constante do Precatório nº 89/2025 (ID 2175190172) em sua totalidade. 2 - Não havendo impugnação, fica homologada a referida cessão de crédito 3 - Comunique-se à Assessoria de Execução Judicial - ASREJ, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para fins de bloqueio no cadastro da requisição de precatório de ID 2175190172. 4 -Após, encaminhem-se os autos à SECAJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sejam ajustados os cálculos dos honorários sucumbenciais (IDs 2158275946-2158278835), conforme as novas diretrizes estabelecidas nos artigos 7º, §§ 5º e 6º; 8º e 9º, inciso X, da Resolução CJF nº 822/2023, alterada pela Resolução CJF nº 945/2025, do Conselho da Justiça Federal, que tornou obrigatório o preenchimento separado do valor principal, do valor de juros (até 12/2021) e do valor selic (a partir de 01/2022). 5 - Cumprido o item 4, retifique-se a requisição de pequeno valor constante do ID 2175193211 e prossiga-se com os demais atos necessários ao efetivo pagamento. 6 - Intime-se o cessionário.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
18/11/2019 14:55

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 14:55

Juntada de Petição (outras)
01/10/2019 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/03/2012 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2012 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/02/2012 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
31/08/2010 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2010 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
31/08/2010 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
30/08/2010 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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