28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1002688-18.2021.4.01.3200 IMPETRANTE: N M RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, bem como do item 1, "P", da Portaria n. 01/2021 da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas: INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o retorno dos autos da Instância superior e para requererem o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias, remetendo os autos ao arquivo caso as partes permaneçam inertes.

Manaus, data conforme assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DA SILVA CAMPOS JACQUIMINOUT servidor
29/09/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/07/2022 14:13

Juntada de Informação
15/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.
13/05/2022 10:16

Juntada de contrarrazões
10/05/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 02:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 21/03/2022 23:59.
23/02/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 16:32

Juntada de diligência
01/02/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 17:29

Juntada de apelação
12/12/2021 22:42

Expedição de Mandado.
03/12/2021 20:16

Juntada de manifestação
03/12/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 17:11

Denegada a Segurança a N M RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (IMPETRANTE)
27/05/2021 14:09

Juntada de Informações prestadas
26/05/2021 09:53

Conclusos para julgamento
26/05/2021 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 25/05/2021 23:59.
11/05/2021 13:38

Mandado devolvido cumprido
11/05/2021 13:38

Juntada de diligência
07/05/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 06:42

Decorrido prazo de N M RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 15:13

Juntada de manifestação
08/03/2021 12:26

Expedição de Mandado.
08/03/2021 08:21

Juntada de parecer
03/03/2021 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
02/03/2021 15:05

Conclusos para decisão
19/02/2021 11:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJAM
19/02/2021 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2021 10:46

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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