22/10/2024 13:33

Transitado em Julgado em 22/10/2024
28/08/2024 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743185/2024
28/08/2024 21:51

Protocolizada Petição 743185/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024
27/08/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024
26/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024
25/08/2024 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
27/02/2024 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
27/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
16/02/2024 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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