28/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MAELI DA SILVA DOURAO em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000471-76.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAELI DA SILVA DOURAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA DOS SANTOS BOA SORTE - RO11866 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:28

Juntada de documentos diversos
09/05/2025 06:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:16

Homologada a Transação
09/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:50

Juntada de outras peças
03/04/2025 19:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:23

Juntada de contestação
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/03/2025 11:52

Juntada de laudo pericial
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MAELI DA SILVA DOURAO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:08

Perícia agendada
22/01/2025 12:46

Juntada de documentos diversos
20/01/2025 15:01

Recebidos os autos
20/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/01/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
15/01/2025 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 18:11

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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