04/09/2025 00:31

Decorrido prazo de TAYS SANTANA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:52

Publicado Sentença Tipo A em 20/08/2025.
20/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 08:53

Conclusos para julgamento
30/07/2025 00:46

Decorrido prazo de TAYS SANTANA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:33

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:16

Juntada de procuração
04/07/2025 09:18

Juntada de contestação
25/05/2025 23:15

Publicado Citação em 21/05/2025.
25/05/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO 1002185-10.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYS SANTANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VERA REGINA LUCIANO DOS SANTOS ALVES - GO58544 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Ante a necessidade de dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação da tutela no momento da prolação da sentença.

Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (art. 400 do CPC).

No mesmo prazo, deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº. 10.259/2001), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação, apresentando proposta de acordo.

Tendo em vista que se aplica o CDC ao caso e que a alegada fraude só pode ser provada pelos dados obtidos dos sistemas bancários da instituição financeira requerida, sob pena de imputar à parte a produção de "prova impossível", inverto, de logo, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, a fim de que a CEF apresente todas as informações sobre os fatos, especialmente a documentação pertinente extraída dos seus sistemas Em seguida, dê-se vista à parte autora para falar em réplica, se houver juntada de documento novo e/ou preliminares/prejudiciais.

Ao cabo, façam-se conclusos para sentença (não haverá necessidade de dilação probatória: prova antecipada).

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Formosa-GO, data e assinatura e eletrônicas.

Juiz Federal
19/05/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
16/05/2025 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 10:35

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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