02/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ABIGAIL DANIELLE DO NASCIMENTO GAMA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:57

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ABIGAIL DANIELLE DO NASCIMENTO GAMA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001014-94.2025.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ABIGAIL DANIELLE DO NASCIMENTO GAMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS - PA19820 e ALINE CARNEIRO BRINGEL - PA15446-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:32

Homologada a Transação
29/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:22

Juntada de manifestação
08/04/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:19

Juntada de contestação
12/03/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
07/02/2025 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/02/2025 09:44

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/02/2025 16:07

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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