27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1026232-46.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PATRICIA ROSALINA DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422 e ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por PATRICIA ROSALINA DE SOUZA SILVA em face de ato atribuído ao GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL, postulando provimento judicial para determinar à autoridade coatora que conclua a análise de seu processo administrativo.

Aduz, em síntese, mora administrativa tendo decorrido o prazo da Lei 9.784/99.

Juntou procuração e outros documentos.

Instada a realizar o recolhimento das custas, a impetrante deixou transcorrer in albis o prazo fixado.

O artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil estatui que o processo será extinto sem julgamento de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

Regularmente intimado, a impetrante não cumpriu a determinação, fato que revela seu desinteresse no julgamento do mérito da ação e impõe a extinção do processo sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO: Por conseguinte, com lastro no art. 485, III, do NCPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem honorários advocatícios.

Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Intimem-se.
30/03/2023 11:51

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1068542-67.2023.4.01.3400

Inacia Francisca do Nascimento

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1108281-47.2023.4.01.3400

Leonardo Batista

Uniao Federal

Advogado: Viviane Fonseca Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000035-32.2024.4.01.0001

Sindicato dos Trab Fed em S e Previdenci...

Uniao Federal

Advogado: Humberto Elio Figueiredo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1041878-33.2022.4.01.3400

Paulo Cesar Basilio Gonsalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1005226-28.2024.4.01.3309

Antonio Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan de Oliveira Vianna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 14:16

Exibir Processo