TRF1 - 0025163-02.2000.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMBURANAS

CNPJ: 16.449.902/0001-40

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ: 07.384.407/0001-09

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ: 07.403.769/0001-08

MUNICIPIO DE IRAUCUBA

CNPJ: 07.683.188/0001-69

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO

CNPJ: 33.262.536/0001-34

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ: 07.778.129/0001-74

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

CNPJ: 89.498.232/0001-25

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

CNPJ: 13.796.016/0001-02

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 12882/DF

CPF *19.***.*40-93

WANDERLEY CAMPOS

OAB: 5966/DF

CPF *12.***.*10-34

MAURICIO PEREIRA DA SILVA

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025163-02.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025163-02.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO - TO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PACAJUS - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ITAICABA - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE UMBURANAS - BA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO GABRIEL - RS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 03:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/03/2006 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2006 11:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/01/2006 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2005 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZOES

  • 25/11/2005 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2005 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2005 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2005 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/09/2005 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2005 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2005 13:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2005 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/08/2005 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2005 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2005 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/06/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2005 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2005 11:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA NR 187/2005-B

  • 05/08/2004 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 29/07/2004 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/07/2004 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

  • 16/07/2004 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2004 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2004 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/05/2004 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2004 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2004 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2004 17:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2004 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2004 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 08:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2004 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2004 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2004 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2003 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2003 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2003 18:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO

  • 07/11/2003 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2003 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2003 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2003 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2003 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2003 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2003 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2003 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2003 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 18/06/2003 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2003 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2003 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2003 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2003 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2003 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2003 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRORROGACAO DE PRAZO - AUTOR

  • 25/03/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2003 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2003 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2003 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2003 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2003 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2003 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PRAZO - AUTOR

  • 24/02/2003 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2003 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2003 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2003 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2003 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2003 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2002 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/11/2002 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2002 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2002 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/10/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/09/2002 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2002 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2002 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2002 22:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2002 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2002 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 06/06/2002 15:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/06/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/05/2002 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/04/2002 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2002 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2002 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 25/03/2002 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2002 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2002 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2002 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/03/2002 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/03/2002 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2002 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2001 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2001 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2001 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2001 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/10/2001 12:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2001 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2001 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2001 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2001 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2001 14:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 22/08/2001 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 20/08/2001 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2001 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/08/2001 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA S/N-2001

  • 07/08/2001 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2001 18:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2001 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2001 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2001 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3A.)

  • 19/07/2001 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 19/07/2001 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2001 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO/AUTOR

  • 10/07/2001 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 05/07/2001 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/07/2001 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA S/N-2001

  • 29/06/2001 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2001 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/06/2001 11:16

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/06/2001 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2001 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2001 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2001 09:27

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/03/2001 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/03/2001 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/03/2001 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2001 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2001 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2001 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2001 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 19/12/2000 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2000 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/11/2000 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/10/2000 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 095/2000

  • 25/09/2000 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2000 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 14/09/2000 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/09/2000 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2000 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2000 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2000 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/08/2000 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2000 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2000 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2000 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2000 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2000

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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