28/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CEZAR ANTONIO MACEDO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:51

Publicado Sentença Tipo A em 02/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1048052-53.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEZAR ANTONIO MACEDO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada contra o INSS, em que se busca a concessão de benefício previdenciário.

Impõe-se o indeferimento da inicial.

Extrai-se dos autos que à parte autora, em despacho anterior (ID 2187108965), foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que fossem supridas as irregularidades apontadas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo concedido, verifico que a parte autora permaneceu inerte à determinação judicial.

Dessa forma, diante da inobservância da parte autora quanto à determinação de emenda da inicial, impõe-se o seu indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Justiça gratuita deferida.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.

Interposto recurso, cite-se a parte demandada para fins de contrarrazões, pois fica, desde já, negada a retratação de que trata o art. 331, §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquivem-se.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) RAQUEL SOARES CHIARELLI Juíza Federal Titular da 23ª Vara da SJDF
30/06/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:43

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:26

Decorrido prazo de CEZAR ANTONIO MACEDO DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048052-53.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CEZAR ANTONIO MACEDO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES - DF11341 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CEZAR ANTONIO MACEDO DE SOUZA JOSE RODRIGUES - (OAB: DF11341) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/05/2025 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 06:51

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/05/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/05/2025 20:10

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000977-85.2025.4.01.3507

Narciso Miguel Schneider

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marisse Lourenco Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1026607-22.2024.4.01.3300

Rita de Cassia Barbosa de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Paulo Silva de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1059705-77.2024.4.01.3500

Agnaldo Jose Ferreira Confeccao - ME

Delegacia da Receita Federal em Goiania ...

Advogado: Vitor Mendes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1006091-66.2024.4.01.3304

Sara Lis Vieira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Alves de Araujo Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1012423-89.2023.4.01.3302

Josefa Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nerivan da Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2023 13:37

Exibir Processo