27/08/2025 00:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 11:31

Juntada de manifestação
04/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004597-65.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOCICLEIA COSTA CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUMARA ALBUQUERQUE BRASAO - AP5529 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 09:00

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:02

Juntada de manifestação
26/05/2025 14:24

Juntada de cumprimento de sentença
25/05/2025 23:53

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004597-65.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCICLEIA COSTA CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOCICLEIA COSTA CASTRO - CPF: *13.***.*00-64 (AUTOR)
19/05/2025 14:56

Homologada a Transação
09/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:34

Juntada de manifestação
07/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 21:18

Juntada de contestação
14/04/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/04/2025 08:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2025 19:04

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005994-85.2024.4.01.4300

Lizabete de Oliveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cheila Alves Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0036408-78.2012.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Manoel Jose Cesilio

Advogado: Isa Aparecida Rasmussen de Castro Bandei...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2012 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1001655-12.2025.4.01.3601

Handala Cristina Correa Pinto

(Inss) Gerente Executivo de Cuiaba-Mt

Advogado: Rafael Massad de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0003873-03.2016.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Amilton Jose Anastacio

Advogado: Andre Stefano Mattge Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2016 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1047925-41.2023.4.01.3900

Alice Dias Rodrigues

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Italo da Silva Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 17:02

Exibir Processo