28/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JEANDERSON MATEUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 23:53

Publicado Despacho em 21/05/2025.
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1035532-59.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: KELLY RONILDE BRAGA ALEXANDRE EXEQUENTE: J.

M.

A.

D.

S.

Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS - AP3116, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em petição id-1860550682, o advogado da parte autora requereu que o destaque dos honorários contratuais fosse expedidos em nome da Patrona ALINE DE SOUZA COLARES, conforme o contrato juntado nos autos.

Na RPV id-2183352628 o destaque de honorários foi expedido em nome do advogado DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS que também consta no referido contrato.

Portanto, tendo em vista que no contrato acostado nos autos com a inicial, não houve pedido de destacamento de honorários contratuais em nome da referida advogada, e que a RPV já fora expedida desde o dia 25/04/2025, indefiro o pedido formulado por ter sido requerido após a Expedição da Requisição de Pagamento, conforme o disposto no art. 22 § 4º da Lei 8906/94 e art. 16 da Resolução nº 822/2023-CJF.

Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de JEANDERSON MATEUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 09:06

Expedição de Documento RPV.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:58

Processo Desarquivado
10/03/2025 11:19

Juntada de pedido de desarquivamento
07/03/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:23

Decorrido prazo de JEANDERSON MATEUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JEANDERSON MATEUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 16:21

Conclusos para julgamento
04/07/2024 08:35

Juntada de parecer
28/06/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:18

Juntada de réplica
21/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:52

Juntada de contestação
30/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:16

Juntada de laudo pericial
25/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/04/2024 12:19

Juntada de laudo de perícia social
18/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:36

Juntada de manifestação
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo de JEANDERSON MATEUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 08:53

Juntada de laudo de perícia social
11/03/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:27

Recebidos os autos
07/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:23

Juntada de manifestação
06/02/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a J. M. A. D. S. - CPF: *60.***.*28-50 (AUTOR)
06/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
02/02/2024 20:11

Juntada de laudo pericial
02/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
31/01/2024 18:16

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 16:09

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:04

Recebidos os autos
07/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/12/2023 11:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/11/2023 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 22:13

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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