28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO N: 1042441-68.2020.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - MA7900 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Embora não impugnada pelo INSS, rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA CORRIGIR x Ausência de discriminação dos parâmetros utilizados e demonstração, mês a mês, das parcelas devidas com indicação dos respectivos consectários legais.

Apresentar planilha detalhada do memorial de cálculo.

Diante de tais constatações, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos, desta feita observando integralmente os parâmetros previstos no título judicial exequendo, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Não apresentada ou apresentada novamente sem a observância dos parâmetros previstos no título judicial, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente.

Intime-se.

Apresentada, vista ao INSS por 15 dias e concluir para decisão.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
16/06/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/06/2022 23:59.
17/05/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 20:52

Conclusos para julgamento
06/01/2022 13:41

Juntada de manifestação
21/12/2021 19:14

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:43

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:32

Conclusos para despacho
25/03/2021 01:28

Juntada de contestação
25/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:08

Juntada de termo
18/11/2020 12:07

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:24

Juntada de procuração
30/10/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/09/2020 16:49

Juntada de Informação de Prevenção.
02/09/2020 12:45

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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