TRF1 - 0001065-52.2011.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID ALVES FERNANDES

CPF *13.***.*04-49

Advogados

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES

OAB: 20775/BA

CPF *94.***.*94-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001065-52.2011.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DAVID ALVES FERNANDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES - BA20775 Destinatários: DAVID ALVES FERNANDES ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES - (OAB: BA20775) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 04/03/2022 17:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/07/2014 13:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/07/2014 13:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/07/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 09:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/06/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2014 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2014 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2014 11:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 11:54

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 23/05/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CAETITÉ/BA

  • 24/04/2014 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2014 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 09:20

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 19/03/2014 19:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PREC 286/2013, MOV RETROATIVA, JUNTADA EM 14/01/2014

  • 14/03/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº371/2013

  • 10/03/2014 19:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/02/2014 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2014 18:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/01/2014 18:57

    TELEX / FAX RECEBIDO - Alegações finais

  • 14/01/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº184 E 268/2013

  • 10/01/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/01/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2013 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA SSJ GUANAMBI/BA

  • 03/12/2013 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2013 19:22

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2013 14:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/11/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 18:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/09/2013 14:01

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - ENVIADA POR EMAIL

  • 12/09/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-II (ANEXOS I)

  • 11/09/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2013 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ GUANAMBI

  • 10/09/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2013 17:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2013 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2013 20:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2013 15:56

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/08/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 20:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-II ANEXOS:I

  • 29/07/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2013 14:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI

  • 23/07/2013 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 11:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/07/2013 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2013 20:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2013 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 184/2013 - SEAPA (SSJ GBI/BA)

  • 05/06/2013 17:10

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/06/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2013 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2013 16:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/05/2013 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 15:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2013 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2013 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - 95/2013-SEAPA

  • 05/03/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2013 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2013 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BOA NOVA

  • 14/01/2013 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/12/2012 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2012 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÁO-PROT Nº 10354

  • 04/12/2012 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2012 18:34

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2012 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2012 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 22:11

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 20:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/10/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2012 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 199/2012 - SEAPA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUANAMBI

  • 18/10/2012 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 200/2012 - SEAPA COMARCA DE JAGUAQUARA - BA

  • 15/10/2012 14:44

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/10/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 18:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2012 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/06/2012 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/06/2012 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/06/2012 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/04/2012 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/04/2012 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2012 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2011 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/12/2011 18:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/11/2011 18:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DEFESA DE DAVID ALVES FERNANDES - SEM PROCURAÇÃO

  • 25/11/2011 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 61/2011

  • 25/11/2011 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - FERNANDO JOSE SANTOS LOPES

  • 25/11/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2011 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 29/07/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 APENSO (OF. 085-SINS/GINSP/DR/BA)

  • 19/07/2011 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2011 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS LOPES

  • 16/05/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 17:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO

  • 09/05/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2011 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FERNANDO JOSÉ

  • 09/05/2011 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 61/2011-SEAPA (SUBSEÇÃO DE GUANAMBI)

  • 28/04/2011 17:01

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/04/2011 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2011 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2011 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2011 13:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2011

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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