STJ - 1030569-20.2019.4.01.3400

25/04/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

24/02/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

21/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 20:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

12/02/2025 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO