TRF1 - 0001997-31.2012.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOI CLAUDINO DE GALIZA

CPF *75.***.*50-30

JOSE LAIRTON GONCALVES DE AQUINO

CPF *95.***.*45-87

Advogados

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB: 1228/TO

CPF *28.***.*70-30

AIRTON ALOISIO SCHUTZ

OAB: 1348/TO

CPF *21.***.*40-63

RAFAEL ANDRADE BIANGULO

OAB: 7421/TO

CPF *24.***.*17-07

RUBERVAL SOARES COSTA

OAB: 931/TO

CPF *21.***.*29-04

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA

OAB: 7241/TO

CPF *88.***.*85-20

AMANDA FERREIRA LIMA

OAB: 9915/TO

CPF *45.***.*22-70

RENATO DE CARVALHO FERRAZ

OAB: 5448/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Justiça Federal de 1ª Instância no Tocantins Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO 0001997-31.2012.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Considerando a autorização contida na Portaria n. 5410280, de 10/01/2018, deste Juízo Federal, intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito.

    Araguaína/TO, data da assinatura digital (assinatura digital)

  • 13/06/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:43

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/09/2019 17:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOLUMES C/ 1297 PÁGINAS

  • 10/09/2019 14:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

  • 10/06/2019 15:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/06/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 24/05/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 17:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 02/05/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2019 16:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/04/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FL. 1.279 PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE FLS. 1.244/1.266. (...)

  • 02/04/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 27922

  • 09/01/2019 13:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU JOSÉ LAIRTON GONÇALVES DE AQUINO

  • 09/01/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 227 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/12/2018

  • 05/12/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 23/11/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 13:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/09/2018 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2018 13:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/08/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2018 09:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 20/06/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 16:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/06/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 06 VOLUMES. CONTÉM DVD (FLS. 1.100, 1.107, 1.138 E 1.217)

  • 18/05/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO PESSOAL DO REU JOSÉ LAIRTON

  • 17/05/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 N. 46, DE 14/03/2018, PÁGINA 33

  • 23/03/2018 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - AO INCRA - REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

  • 23/03/2018 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 20/03/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/03/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2018 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 5 VOLUMES, CD AS FLS. 1.058 E 1.100.

  • 07/03/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

  • 07/03/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 07/03/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2018 15:07

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/03/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 05 VOLUMES. CONTÉM CD FLS. 1.058, 1.100, 1.107

  • 07/02/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2018 12:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2018 12:21

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 12/07/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 5 VOL

  • 21/06/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 227 EM 09/12/2016

  • 10/01/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 09/01/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 5 VOLUMES

  • 06/12/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 973

  • 01/12/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/10/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 5 VOLUMES

  • 11/10/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 13:24

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/10/2016 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 650/2016

  • 07/10/2016 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/09/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO EFETIVADA

  • 30/08/2016 18:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 650

  • 23/08/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 23/08/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 145, DE 04/08/2016, PÁGINA 86

  • 23/08/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 5 VOL

  • 03/08/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2016 13:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/08/2016 13:22

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/08/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 29/06/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/02/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 5 VOL

  • 17/02/2016 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2016 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 228, DE 04-12-2015, PÁG. 76

  • 17/02/2016 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL

  • 07/01/2015 18:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/10/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 194 DE 08/10/2014 PAG. 1680

  • 26/09/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2014 15:52

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/08/2014 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA

  • 06/05/2014 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 14:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/03/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ 5 VOLUMES

  • 24/02/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELOI CLAUDINO REQUER PROVA TESTEMUNHAL

  • 08/10/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE LAIRTON REQUER PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA

  • 10/09/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 175 DE 10/09/2013 PAG. 1559

  • 02/09/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2013

  • 02/09/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 10:39

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/09/2013 10:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO TRF1

  • 02/09/2013 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2013 09:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/08/2013 08:25

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 30/07/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2013 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 13:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR ELOI

  • 23/07/2013 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TENTATIVA DE CITAÇÃO DE JOSE LAIRTON FRUSTRADA

  • 23/07/2013 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ELOI CLAUDINO

  • 23/07/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 131 DE 10/07/2013 PAG. 1188

  • 09/07/2013 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2013 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2013 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/07/2013

  • 05/07/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/06/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 106 DE 05/06/2013 PAG. 1203

  • 03/06/2013 16:51

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/06/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/06/2013 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2013

  • 03/06/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2013 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/04/2013 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2013 10:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/03/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 49 DE 13/03/2013 PAG. 1621

  • 11/03/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2013

  • 11/03/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2013

  • 20/02/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 05/11/2012 10:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2012 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM INTERESSE NO FEITO

  • 30/10/2012 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

  • 04/09/2012 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ LARITON.

  • 04/09/2012 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE ELOI CLAUDINO GALIZA.

  • 06/08/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ LAIRTON GONÇALVES DE AQUINO E ELOI CLAUDINO DE GALIZA.

  • 30/07/2012 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 10:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/02/2012 10:13

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2012 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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