TRF1 - 1025180-88.2018.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA

CPF *69.***.*37-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1025180-88.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELEN CARINA DE CAMPOS - DF24467, ANDRESSA SUEMY HONJOYA - RJ182544 e PAULA FERNANDA HONJOYA - DF55937 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relativamente aos Embargos Declaratórios à ID nº 2173302769, firmo que o marco inicial deve ser o que o perito aponta, embora com apoio em simples anamnese.

    O Juízo acolheu o resultado da perícia como decisivo para a pronúncia de mérito, afirmando que “a Parte Requerente não poderia ter sido licenciada; sua situação justificava, já em 2018, a reforma.” Isto é, porque já em 2018 havia a circunstância que se censurou no restante da sentença — circunstância causada em 28.05.17.

    Assim, acolho os Embargos Declaratórios, para fixar que a reforma (e seus efeitos) e a isenção de IRPF da Parte Requerente deve retroagir, em seus efeitos, a 28/05/2017.

    Esses valores deverão ser devidamente corrigidos e com incidência de juros de mora desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Brasília-DF, data constante do rodapé (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF

  • 05/07/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 18:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 13/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 04:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:59

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/11/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 09:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2020 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/11/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 17:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/08/2020 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/08/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 11:27

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 12/02/2020 18:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/12/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 13:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/12/2019 12:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 27/11/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 02:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 16:25

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 15/04/2019 12:32

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 10/04/2019 18:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2019 18:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2019 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 11:19

    Juntada de réplica

  • 08/03/2019 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2019 11:57

    Juntada de contestação

  • 12/02/2019 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2019 15:59

    Juntada de diligência

  • 25/01/2019 15:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/01/2019 17:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2019 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/01/2019 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2018 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2018 20:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 13:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 23/11/2018 13:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/11/2018 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2018 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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