26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004525-98.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004525-98.2016.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI POLO PASSIVO:AGROPECUARIA DONA YVONE LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO GOMES LEAL - RJ84801-A e ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA - MT6249-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AGROPECUARIA DONA YVONE LTDA., ARNALDO FERREIRA LEAL, BEATRIZ FERREIRA LEAL, PEQUI SA - ME, FAMAVES FRIGORIFICO AVICOLA MODELO ARAPONGAS LTDA - ME, LUIZ MAURO PIRES, HELIO ABRAO IUNES TRAD, PAULO SERGIO GUIMARAES SANDES, DAVI CARLOS FAGUNDES, CLAUDIO DE PADUA RESENDE, JOSE ODAIR ZONTA, EMERSON JOSE ZONTA, ANTONIO LOURENCO BARBOSA, LUIS INACIO MESSIAS, FRANCISCO CARLOS MESSIAS, FLAVIA MARIA MESSIAS ROSSIRE, FERNANDO MASSAAKI SHIBATA, MARISA MAYUMI SHIBATA AGUIAR, ANTONIO APARECIDO CAVAGLIERI, JULIO CESAR CAVAGLIERI e PAULO CAVAGLIERI FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
19/04/2021 10:54

Conclusos para decisão
02/07/2020 16:50

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
23/04/2018 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2018 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
17/07/2017 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/07/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/07/2017 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
11/07/2017 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/07/2017 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/07/2017 18:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR DECISÃO/DESPACHO DE FL. 1632
02/06/2017 18:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/06/2017 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2017 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/06/2017 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2017 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/04/2016 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
01/04/2016 14:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/04/2016 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/04/2016 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
01/03/2016 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 283/2016 - PRF1
01/03/2016 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853446 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
22/02/2016 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
18/02/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/02/2016 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
15/02/2016 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/02/2016 18:48

PROCESSO REMETIDO
27/01/2016 19:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/01/2016 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/01/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
27/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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