22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027409-84.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027409-84.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: AUTO POSTO G SUL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUTO POSTO G SUL LTDA, AUTO POSTO ESPLANADA LTDA, AUTO POSTO NM 16 LTDA, ABRITTA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME e AUTO POSTO G SUL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
23/06/2022 23:08

Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 13:41

Conclusos para decisão
10/09/2020 13:40

Juntada de Certidão
10/09/2020 13:20

Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
09/09/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 17:38

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 17:38

Conclusos para decisão
24/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
24/07/2020 11:18

Juntada de Informação de Prevenção.
20/07/2020 15:48

Recebidos os autos
20/07/2020 15:48

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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