22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027409-84.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027409-84.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: AUTO POSTO G SUL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUTO POSTO G SUL LTDA, AUTO POSTO ESPLANADA LTDA, AUTO POSTO NM 16 LTDA, ABRITTA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME e AUTO POSTO G SUL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
20/07/2020 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
11/07/2020 10:07

Juntada de contrarrazões
09/07/2020 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020 15:28

Juntada de ato ordinatório
04/07/2020 10:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO NM 16 LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO ESPLANADA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:54

Decorrido prazo de ABRITTA POSTOS DE SERVICOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO G SUL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:38

Juntada de apelação
05/05/2020 12:34

Juntada de apelação
29/04/2020 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 19:42

Concedida em parte a Segurança
01/04/2020 17:03

Conclusos para julgamento
12/03/2020 14:15

Juntada de Petição intercorrente
10/03/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 05:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASÍLIA-DF em 27/01/2020 23:59:59.
27/12/2019 12:33

Juntada de Informações prestadas
16/12/2019 08:51

Mandado devolvido cumprido
16/12/2019 08:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/12/2019 10:21

Juntada de manifestação
10/12/2019 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/12/2019 17:04

Expedição de Mandado.
10/12/2019 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 13:38

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF
20/09/2019 13:30

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2019 18:04

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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