21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1043413-06.2022.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LISANNY BORGES CARVALHO e JOSÉ NILSON BORGES Advogados do(a) REU: FERNANDO VAZ COSTA NETO - BA25027, ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA - BA24196 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na denúncia, condenando JOSÉ NILSON BORGES e LISANNY BORGES CARVALHO como incursos nas penas do art. 1º, incisos I, II e IV, da Lei n. 8.137/90.

Declaro extinta a punibilidade de JOSÉ NILSON BORGES no que se refere às condutas referentes ao PAF n. 10530.726.036/2011-43, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, e 115 do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. (...)."
23/11/2022 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:18

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:16

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:52

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:16

Juntada de resposta
11/10/2022 23:43

Juntada de parecer
11/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:36

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/09/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:22

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 09:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:22

Juntada de relatório final de inquérito
20/07/2022 11:31

Juntada de resposta
19/07/2022 14:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:27

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/07/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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