30/06/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:39

Decorrido prazo de JOAO ALTINO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:58

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004787-12.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO ALTINO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCINEA SOUZA CERQUEIRA - BA27466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o processo será extinto, se a providência couber ao autor”.

Assim, considerando que a parte autora, intimada para regularizar a situação da representação, que é requisito de validade dos atos processuais, permaneceu inerte, deverá ser extinto o processo.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio
28/05/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento
26/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO ALTINO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
01/10/2024 19:42

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 19:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:12

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 11:11

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ALTINO DOS SANTOS - CPF: *64.***.*80-44 (AUTOR)
27/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
02/03/2023 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2022 11:30

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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