TRF1 - 1000316-36.2016.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ: 23.850.785/0001-97

Advogados

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO

OAB: 14940/MT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 09:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/02/2023 09:53

    Juntada de Informação

  • 27/02/2023 09:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/12/2022 14:37

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:32

    Recurso Especial não admitido

  • 16/11/2021 16:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/11/2021 16:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 16/11/2021 16:55

    Juntada de contrarrazões

  • 21/10/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 15:23

    Juntada de recurso especial

  • 04/10/2021 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2021 11:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/09/2021 11:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/08/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:08

    Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 31/08/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:57

    Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 08/06/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 18:41

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2021 07:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/04/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 14:56

    Conhecido o recurso de ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido

  • 23/04/2021 13:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2021 13:16

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/03/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:20

    Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).

  • 29/01/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 13:00

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 22:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2020 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 09:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 17:05

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 08:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2020 01:20

    Decorrido prazo de ADORNO SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 22/01/2020 23:59:59.

  • 10/01/2020 20:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/01/2020 20:32

    Juntada de diligência

  • 09/01/2020 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/12/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 17:35

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/12/2019 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2019 19:00

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2019 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 21:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2018 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2018 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2018 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2018 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2017 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2017 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/05/2017 23:59:59.

  • 28/03/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 16:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2017 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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