29/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:25

Decorrido prazo de MARIZETE TOMAZ DO CARMO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024252-57.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIZETE TOMAZ DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBESON MAGAVE RAMOS - AP4655 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:54

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 18:58

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 12:58

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1024252-57.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZETE TOMAZ DO CARMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) Com a intimação, após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZETE TOMAZ DO CARMO - CPF: *32.***.*89-49 (AUTOR)
19/05/2025 15:03

Homologada a Transação
26/04/2025 11:07

Juntada de Ofício
07/04/2025 08:58

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:25

Juntada de manifestação
04/04/2025 14:23

Juntada de manifestação
03/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:42

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 17:10

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 12:19

Juntada de manifestação
21/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:50

Juntada de manifestação
19/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:36

Recebidos os autos
11/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:38

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 14:38

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 14:38

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 14:38

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/12/2024 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 12:19

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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