28/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 11:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:13

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:36

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:06

Juntada de manifestação
30/06/2025 09:05

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1022232-93.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA MIRLANE DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CELSON FILHO GUERRA - AP2559 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Contudo, devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25/06/2025, a parte autora deixou de comparecer, sem apresentar justificativa.

Tal conduta revela desinteresse na continuidade do feito, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

DISPOSITIVO Ante o exposto e diante a ausência injustificada da parte autora, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando, após as anotações de estilo, o arquivamento dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
27/06/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:36

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 11:00, Central de Conciliação da SJAP.
25/06/2025 12:35

Juntada de Ata de audiência
06/06/2025 16:11

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Central de Conciliação da SJAP PROCESSO: 1022232-93.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MONICA MIRLANE DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSON FILHO GUERRA - AP2559 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: SALA DO CEJUC 3 Data: 25/06/2025 Hora: 11:00) MACAPÁ, 28 de maio de 2025.

Central de Conciliação da SJAP
28/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 11:00, Central de Conciliação da SJAP.
28/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
23/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
04/03/2025 14:48

Juntada de réplica
26/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:56

Juntada de contestação
04/12/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:41

Juntada de manifestação
02/12/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/11/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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