26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021362-05.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: MARIA ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
20/05/2025 20:20

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 20:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002555-92.2025.4.01.3504

Angela Maria Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Henrique Caetano de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1011340-41.2024.4.01.3904

Heleno Augusto Couto dos Santos

Fundacao Nacional do Indio - Funai

Advogado: Thomas Luiz Pierozan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1026871-84.2025.4.01.3500

Maria de Oliveira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Rodrigues Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1001075-85.2025.4.01.3502

Franciely Gomes dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ayna Karolina da Costa Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1025456-66.2025.4.01.3500

Maria Aparecida de Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kelly Luisa Oliveira Rossi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 08:44

Exibir Processo