20/08/2025 13:30

Juntada de ciência
19/08/2025 12:34

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:54

Juntada de manifestação
16/07/2025 02:48

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:20

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2025 08:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 15:47

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003649-26.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVILIM CAREN AMORAS LACERDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a EVILIM CAREN AMORAS LACERDA - CPF: *56.***.*42-29 (AUTOR)
19/05/2025 15:04

Homologada a Transação
07/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
03/05/2025 09:55

Juntada de manifestação
02/05/2025 06:45

Juntada de Certidão
02/05/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 21:29

Juntada de contestação
27/03/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 15:56

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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