TRF1 - 1013291-62.2021.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013291-62.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE PANTOJA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 e DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/11/2022 17:42
Juntada de manifestação
-
09/11/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 08:29
Juntada de manifestação
-
27/09/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 15:45
Juntada de manifestação
-
30/07/2022 01:04
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/07/2022 23:59.
-
23/06/2022 13:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/06/2022 09:50
Juntada de Vistos em correição
-
07/06/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 11:13
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 16:05, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
-
07/06/2022 11:13
Homologada a Transação
-
07/06/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 14:23
Juntada de Ata de audiência
-
28/05/2022 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 02:04
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PANTOJA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:56
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PANTOJA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 16:12
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 16:05, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
-
16/05/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 12:21
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:05, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
-
14/05/2022 02:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:09
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PANTOJA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 15:46
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/05/2022 16:05 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
-
24/02/2022 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PANTOJA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 15:17
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 19:27
Juntada de contestação
-
16/09/2021 13:45
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2021 13:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/09/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 19:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 18:13
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
-
01/09/2021 18:13
Juntada de Informação de Prevenção
-
01/09/2021 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2021 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1034082-92.2025.4.01.3300
Giovana dos Anjos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ian Oliveira de Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2025 10:33
Processo nº 1024865-07.2025.4.01.3500
Valdivino de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sara Nazario de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2025 19:17
Processo nº 1002248-35.2025.4.01.3603
Zilma de Almeida Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danilo Galadinovic Alvim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2025 15:15
Processo nº 1006043-50.2024.4.01.3905
Clecio Marques dos Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Morgana Ramos Monteiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/12/2024 16:54
Processo nº 1026274-18.2025.4.01.3500
Francisco Jose Moreira de Abreu
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Janduy Lopes Nunes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/05/2025 14:42