08/07/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:35

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
24/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001004-71.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Pretende a parte autora, JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA, contra o INSS, a concessão de benefício previdenciário por incapacidade permanente e, subsidiariamente, benefício por incapacidade temporária.

No laudo de id. 2187188332, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "O autor tem 41 anos, histórico profissional de servente de pedreiro, possui o ensino médio incompleto e sofreu uma amputação traumática da falange distal do 1º dedo da mão esquerda após acidente em 10/02/2023.

Apresenta limitações para atividades que exijam o uso da mão esquerda, principalmente atividades de carregamento de peso e movimentos precisos.

Apresenta uma redução da capacidade laboral de forma parcial, permanente e multiprofissional.

Autor está apto para o programa de reabilitação profissional para as pessoas com deficiência.

A sequela verificada se enquadra no Anexo III do Decreto 3.048/1999".

Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada, contudo, a parte autora teve sua capacidade laborativa reduzida, por ter sofrido lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

Intimada acerca do laudo pericial, a parte autora não se manifestou.

Da inicial, depreendo que não houve pedido de auxílio acidentário.

Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa temporária ou permanente.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
16/06/2025 19:37

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:37

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001004-71.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOISLANE CERRANO ROCHA - GO58160 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA LOISLANE CERRANO ROCHA - (OAB: GO58160) FINALIDADE: Intimar a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 5 dias. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
21/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
17/05/2025 11:04

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 15:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACIEL DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
10/03/2025 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 10:09

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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