TRF1 - 0006395-47.2009.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0006395-47.2009.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO MORAIS BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555, MOZART LUIZ BORSATO KERNE - RO272, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289 e ELTON JOSE ASSIS - RO631 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
06/04/2022 09:54
Juntada de manifestação
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04/04/2022 16:53
Juntada de Certidão
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04/04/2022 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 15:31
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 20:52
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2021 14:22
Juntada de manifestação
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25/03/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 22:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/03/2021 17:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/09/2016 14:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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08/09/2016 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 1317/016 DA CEF FLS. 132/133.
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08/09/2016 14:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 138/016.
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01/06/2016 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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25/05/2016 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2016 14:31
Conclusos para despacho
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11/05/2016 13:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO PRAZO PARA EXECUTADA REFORÇAR A PENHORA
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16/02/2016 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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26/10/2015 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. DRUNO 30 DIAS.
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23/10/2015 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/10/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/10/2015 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/10/2015 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2015 14:43
Conclusos para despacho
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16/07/2015 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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15/07/2015 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO BRUNO GOMES - 5 DIAS
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15/07/2015 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTDA - FLS. 125/126
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15/07/2015 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/07/2015 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 643/015 FL. 123.
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10/07/2015 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/06/2015 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/04/2015 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2015 16:01
Conclusos para despacho
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19/01/2015 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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19/01/2015 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/01/2015 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS
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31/10/2014 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/10/2014 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2014 12:09
Conclusos para despacho
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07/07/2014 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. 46/014 DO B.B FLS. 115/117.
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07/07/2014 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 1079/014 DA CEF.
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07/07/2014 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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07/07/2014 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/07/2014 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 07:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS
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18/06/2014 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/06/2014 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2014 15:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
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15/05/2014 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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14/04/2014 11:26
Conclusos para decisão
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18/09/2013 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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18/09/2013 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/09/2013 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2013 07:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
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31/07/2013 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2013 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/07/2013 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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06/06/2013 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO EXECUTADO PELO ESTAGIARIO ANDERSON MENDES - 10 DIAS.
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04/06/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/05/2013 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/05/2013 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/05/2013 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/05/2013 17:27
Conclusos para decisão
-
04/02/2013 15:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/12/2012 18:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
19/12/2012 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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19/12/2012 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2012 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2012 07:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
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09/10/2012 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/10/2012 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2012 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MARIA DA CONCEIÇÃO M. BRANDÃO
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11/09/2012 10:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1140/2012
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27/07/2012 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2012 18:07
Conclusos para despacho
-
28/03/2012 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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28/03/2012 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2012 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2012 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR JOSÉ ROBERTO 10 DIAS.
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21/03/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/03/2012 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/03/2012 15:25
Conclusos para decisão
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29/09/2011 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.
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29/09/2011 12:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/09/2011 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2011 07:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 30 DIAS
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15/09/2011 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/09/2011 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/12/2010 16:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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03/12/2010 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR FLS. 25/26.
-
03/12/2010 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/12/2010 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2010 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS
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10/11/2010 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/05/2010 17:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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11/03/2010 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/03/2010 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/03/2010 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2010 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS
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26/02/2010 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2010 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/12/2009 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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18/12/2009 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/12/2009 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2009 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS
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09/12/2009 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/12/2009 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/12/2009 14:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/11/2009 12:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/11/2009 09:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/10/2009 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2009 10:15
Conclusos para despacho
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14/10/2009 21:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2009 10:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/10/2009 10:48
INICIAL AUTUADA
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13/10/2009 18:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2009
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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