TRF1 - 0036790-16.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*93-68

WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

CPF *16.***.*88-49

Advogados

GILMANNY MELO DE QUEIROZ

OAB: 22648/BA

HIGOR COSTA PINTO

OAB: 41865/BA

CPF *32.***.*00-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LUIZ TADEU NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *26.***.*96-04

JONES DE JESUS OLIVEIRA

MILENA JESUS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2022 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 24/07/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:51

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/07/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/06/2022 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 14:51

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de MILENA JESUS DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 16:02

    Juntada de diligência

  • 18/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 17:04

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 04:40

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:50

    Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:55

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 16:37

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 15:14

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/07/2022 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 29/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 06:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 06:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 29/04/2022 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 18:11

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 17:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 17:44

    Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 27/12/2021 21:02

    Juntada de parecer

  • 17/12/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 02:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 03/02/2021 15:35

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2021 07:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0036790-16.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA GILMANNY MELO DE QUEIROZ - (OAB: BA22648) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 19/11/2020 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 13/10/2020 15:49

    AUDIENCIA: CANCELADA - (OCORRERIA EM 25/11/2020)

  • 09/10/2020 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - POSSÍVEL CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA)

  • 01/06/2020 07:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2020 07:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/05/2020 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/03/2020 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2020 12:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2020 12:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO-MILENA-VIDEOCONF. C/ A SUB DE BARUERI/SP

  • 11/02/2020 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-mail encaminhado pela Vara Criminal de Coaraci - Ba

  • 28/01/2020 14:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail oriundo da Vara Criminal de Coaraci-Ba

  • 13/12/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDA A PRESENTE AÇÃO PENAL A MEDIDA CAUTELAR 604-33.2013.4.01.3300.

  • 05/12/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 04/12/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1254/2019

  • 10/09/2019 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1254

  • 09/08/2019 13:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/05/2019 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 17/05/2019 15:04

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA CANCELADA. /BFR

  • 17/05/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 17/05/2019 14:58

    Conclusos para despacho - BFR

  • 17/05/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA DO RÉU WELLINGTON. /BFR

  • 03/05/2019 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2019 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2019 16:08

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 29/04/2019 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDA A PRESENTE AÇÃO PENAL A MEDIDA CAUTELAR 604-33.2013.4.01.3300.

  • 04/04/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/04/2019 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2019 12:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2019 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDA A PRESENTE AÇÃO PENAL A MEDIDA CAUTELAR 604-33.2013.4.01.3300.

  • 01/04/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 19:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2019 19:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO ATIVA COM ILHÉUS

  • 19/02/2019 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 18:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEO

  • 29/01/2019 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 124

  • 29/01/2019 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 123

  • 25/01/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 104

  • 05/12/2018 11:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2018 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 17:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/01/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 18:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2017 18:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2017 18:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2017 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2017 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 30/11/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1946

  • 23/11/2017 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1945

  • 24/10/2017 18:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2017 18:11

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2017 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2017 17:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001828-58.2018.4.01.3808

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Arleudo Lima

Advogado: Luiz Henrique Fernandes Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 10:58

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