07/08/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:08

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:16

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA PINHEIRO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000623-93.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENISE DA SILVA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DANIEL SANTOS DA SILVA - BA50859 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:31

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:07

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA PINHEIRO em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:17

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 08:17

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 08:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:17

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE DA SILVA PINHEIRO - CPF: *81.***.*20-39 (AUTOR)
08/05/2025 08:17

Homologada a Transação
09/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:38

Juntada de contestação
25/03/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
27/01/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 14:02

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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