29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000499-20.2020.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORENTINA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO - RO5386 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/05/2020 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO para Turma Recursal
25/05/2020 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 22:27

Juntada de Certidão
25/05/2020 22:24

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/05/2020 19:22

Outras Decisões
24/05/2020 22:19

Decorrido prazo de FLORENTINA ALVES DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2020 03:05

Conclusos para decisão
07/05/2020 11:41

Juntada de contrarrazões
05/05/2020 11:40

Juntada de petição intercorrente
29/04/2020 17:16

Juntada de manifestação
24/04/2020 22:14

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 22:14

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 20:30

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 22:37

Conclusos para julgamento
17/04/2020 11:14

Juntada de réplica
09/04/2020 16:06

Juntada de contestação
02/03/2020 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020 17:22

Juntada de emenda à inicial
13/02/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/02/2020 12:06

Juntada de Informação de Prevenção.
20/01/2020 17:35

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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