26/07/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 07:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:41

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Intimação em 02/06/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028097-70.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAMILA MACIEL OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR - CE25357, GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO - PE23194 e MARCIA CUNHA MACIEL DA SILVA - CE46042 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 e ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 Destinatários: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - (OAB: RJ86415) CAMILA MACIEL OLIVEIRA MARCIA CUNHA MACIEL DA SILVA - (OAB: CE46042) GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO - (OAB: PE23194) JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR - (OAB: CE25357) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB: RJ110501) FINALIDADE: julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, reconhecendo a legalidade da utilização da nota do ENEM como critério para a concessão do financiamento estudantil pelo FIES.

A parte autora fica condenada a pagar os honorários do advogado dos deman.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
26/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:47

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 22:47

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2025 14:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
30/10/2024 09:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
29/07/2024 15:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032743-75.2023.4.01.0000
02/07/2024 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:19

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:34

Juntada de contestação
20/05/2024 16:46

Juntada de contestação
14/05/2024 00:24

Juntada de contestação
13/05/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 15:27

Juntada de contestação
07/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 16:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
30/04/2024 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA MACIEL OLIVEIRA - CPF: *95.***.*95-31 (AUTOR)
30/04/2024 11:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
29/04/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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