28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:18

Juntada de ciência
09/07/2025 03:14

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:20

Juntada de manifestação
07/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 12:48

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1013715-09.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO OLAVO MACEDO DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FIRMO JEAN CARLOS DIOGENES - RO10860, JONATAS ROCHA SOUSA - RO7819, WILLIAM AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - RO10741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Da análise do cálculo da parte autora, verifico a utilização de RMI superior em todo o período da conta.

Observe que de acordo com o CONBAS de ID 2175311561, a RMI na DIB em 15/10/2004 seria R$ 377,16, chegando ao valor de R$ 1.199,00 em 2025, conforme HISCRE que acompanha o presente despacho.

No caso, a parte autora lança pra 2004 RMI no valor de R$ 546,00, chegando ao ano de 2024 no valor de R$ 1.658,83, ou seja, bem superior ao efetivamente pago no corrente ano.

Ademais, até 07/12/2021, deve incidir juros da poupança a partir da citação e, só a partir de 08/12/2021 deverá incidir a SELIC como taxa única.

Assim, intime-se a parte autora para que retifique a conta, no prazo de 10 (dez) dias, observado o presente despacho.

Após, vista ao INSS pelo mesmo prazo.

Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/05/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
19/03/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:06

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 19:10

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO OLAVO MACEDO DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO OLAVO MACEDO DO NASCIMENTO - CPF: *35.***.*98-53 (AUTOR)
07/02/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:54

Juntada de réplica
22/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:31

Juntada de contestação
07/10/2024 17:41

Juntada de manifestação
30/09/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
28/09/2024 16:37

Juntada de laudo de perícia médica
06/09/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:17

Perícia agendada
05/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/09/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/08/2024 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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