TRF1 - 0000092-23.2014.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2021 09:25
Arquivado Definitivamente
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17/07/2021 01:58
Decorrido prazo de RAUL FRANKLIN DURAND FARFAN em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 16/07/2021 23:59.
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29/06/2021 12:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 16:02
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 15:20
Conclusos para despacho
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15/05/2021 00:45
Decorrido prazo de RAUL FRANKLIN DURAND FARFAN em 14/05/2021 23:59.
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11/05/2021 02:39
Decorrido prazo de RAUL FRANKLIN DURAND FARFAN em 10/05/2021 23:59.
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08/05/2021 00:53
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO TOCANTINS em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 00:53
Decorrido prazo de RAUL FRANKLIN DURAND FARFAN em 07/05/2021 23:59.
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07/05/2021 09:29
Juntada de manifestação
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05/05/2021 00:09
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO TOCANTINS em 04/05/2021 23:59.
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27/03/2021 00:04
Publicado Intimação em 22/03/2021.
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27/03/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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26/03/2021 16:28
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA 0000092-23.2014.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 15(quinze) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0000092-23.2014.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAUL FRANKLIN DURAND FARFAN Advogado do(a) IMPETRANTE: MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA - MG129206 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO TOCANTINS Advogado do(a) IMPETRADO: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI - TO4988 Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 10112461, de 17/04/2020, que regulamenta a migração dos processos em tramitação nos sistemas processuais legados no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0000092-23.2014.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de migração do processo do sistema (e-JUR-GPD) para o PJe (eventuais peças omitidas).
Ressalte-se que, nos termos do artigo 3º, §2º da citada Portaria, concluída a migração dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.
Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.
Intimem-se as partes via sistema e DJEN, conforme o caso, acerca das determinações acima.
Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.
SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.
Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara -
17/03/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2021 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2021 12:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 09:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 08:29
Conclusos para despacho
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13/03/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 15:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/02/2021 15:56
TRANSITO EM JULGADO EM
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23/02/2021 15:56
RECEBIDOS DO TRF
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23/04/2014 18:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF1 PARA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO DO CRM/TO
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23/04/2014 18:03
REMESSA ORDENADA: TRF - PARA APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CRM/TO
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23/04/2014 18:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO CRM/TO
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09/04/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 64, DE 03/04/2014.
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01/04/2014 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2014.
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31/03/2014 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IMPETRADO (CRM/TO) APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES (CP
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26/03/2014 13:31
Conclusos para decisão- CRM/TO INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA
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26/03/2014 13:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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21/03/2014 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REP. JUDICIAL DO CRM/TO INTIMADO DA SENTENÇA CONCESSIVA
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21/03/2014 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE INTIMADA DA SENTENÇA CONCESSIVA
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18/03/2014 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/03/2014 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 49, DE 13/03/2014.
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11/03/2014 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2014.
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06/03/2014 14:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DAR CIÊNCIA AO MPF SOBRE A SENTENÇA
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06/03/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA INTIMAR O REP. JUDICIAL DO CRM/TO SOBRE A SENTENÇA CONCESSIVA
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06/03/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR A AUTORIDADE SOBRE A SENTENÇA CONCESSIVA
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27/02/2014 18:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO SE OPONHA, DESDE QUE NÃO HAJAM OUTROS ÓBICES LEGAIS, AO REGISTRO DO IMPETRANTE, CONFERINDO-LHE CARTEIRA PROFISSIONA
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27/02/2014 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MPF OPINOU PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA
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27/02/2014 12:21
PARECER MPF: APRESENTADO
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07/02/2014 14:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMUNICAR AO MPF QUE O PROCESSO ESTÁ DISPONÍVEL PARA PARECER
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07/02/2014 14:12
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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27/01/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REP. JUDICIAL DO CRM/TO CIENTE DO FEITO E INTIMADO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR
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27/01/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE NOTIFICADA A PRESTAR INFORMAÇÕES EM 10 DIAS E INTIMADA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR
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15/01/2014 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 10, DE 15/01/2014.
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13/01/2014 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2014.
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09/01/2014 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL
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09/01/2014 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA
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09/01/2014 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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07/01/2014 15:30
Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO LIMINAR
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07/01/2014 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2014 14:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2014
Ultima Atualização
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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