03/09/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
25/07/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 03:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:52

Juntada de Cálculos judiciais
02/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:14

Decorrido prazo de WILMA PEDRO DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1026969-69.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: WILMA PEDRO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 16/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/06/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:03

Homologada a Transação
26/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1026969-69.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
24/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:03

Juntada de laudo pericial
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo de WILMA PEDRO DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
27/05/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026969-69.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILMA PEDRO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): WILMA PEDRO DE ARAUJO RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB: GO22470) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás
19/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:27

Recebidos os autos
16/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 17:59

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/05/2025 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 09:20

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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