18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MATEUS MARINHO PESSOA em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 20/05/2025.
23/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF 1076860-39.2023.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MATEUS MARINHO PESSOA DECISÃO 1.

Diante da ausência do pagamento voluntário da obrigação, defiro o bloqueio de valores no valor de R$ 80.580,24 na conta do executado MATEUS MARINHO PESSOA – CPF *09.***.*13-08 pelo sistema SISBAJUD, nos limites do valor executado, ficando desde já determinado o desbloqueio em caso de bloqueio de valores irrisórios, bem como eventuais valores bloqueados em excesso. 1.1.

Restando positiva a diligência, total ou parcialmente, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte executada. 1.2.

Não impugnada a penhora, determino a transferência do valor penhorado para uma conta judicial vinculada à agência 0975 da Caixa Econômica Federal.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários para a transferência dos valores. 2.

Restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud, defiro a pesquisa de veículos da parte executada pelo sistema RENAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte executada. 3.

Restando infrutífera a tentativa de bloqueio via sistema RENAJUD, providencie a secretaria através do sistema INFOJUD, pesquisa da cópia da última declaração de bens do executado. 3.1.Caso positiva a diligência, intimem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte executada. 4.

Caso todas as tentativas restem infrutíferas, determino a suspensão destes autos pelo prazo de 1 ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional da dívida (artigo 921, III, CPC c/c § 1º), dentro do qual a parte poderá indicar bens à penhora em nome da executada. 5.

Nada requerendo, determino o arquivamento do feito.

Brasília, data da assinatura em sistema. datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo
18/05/2025 05:46

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 05:46

Juntada de Certidão
18/05/2025 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 05:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 05:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/10/2024 23:59.
12/09/2024 22:39

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MATEUS MARINHO PESSOA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:05

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:59

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 13:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:35

Decorrido prazo de MATEUS MARINHO PESSOA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 16:21

Extinto o processo por desistência
07/02/2024 20:18

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:18

Decorrido prazo de MATEUS MARINHO PESSOA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 18:38

Juntada de alegações/razões finais
24/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:12

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 13:12

Cancelada a conclusão
10/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:00

Juntada de outras peças
29/08/2023 15:03

Juntada de contestação
29/08/2023 08:57

Decorrido prazo de MATEUS MARINHO PESSOA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 20:03

Juntada de contestação
17/08/2023 08:33

Juntada de procuração/habilitação
09/08/2023 12:00

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS MARINHO PESSOA - CPF: *09.***.*13-08 (AUTOR)
08/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
07/08/2023 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2023 16:13

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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